DispensaDivulgada no PNCP

aquisicao de generos alimenticios

COMANDO DO EXERCITO · 23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADA

Valor estimadoR$ 8.124,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00394452000103-1-022950/2025Processo80581.003317/2025-18ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADALocalIPAMERI/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.