DispensaDivulgada no PNCP
aquisicao de generos alimenticios
COMANDO DO EXERCITO · 23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADA
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP00394452000103-1-022951/2025Processo80581.003289/2025-21ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADALocalIPAMERI/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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