DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço comum de engenharia, com fornecimento de materiais e equipamentos, para solução de problemas de entupimento e escoamento das tubulações das galerias de águas pluviais do estacionamento do Depósito de Mercadorias Apreendidas – DMA da Receita Federal em Bauru-SP.
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM BAURU/SP
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Compra90005Controle PNCP00394460000141-1-000068/2025Processo13032046094202502ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM BAURU/SPLocalBAURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/01/2025, 11:09Abertura24/01/2025, 11:09Encerramento03/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contida no limite legal de valor para contratação por dispensa de licitação.
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