DispensaDivulgada no PNCP
Contratação Direta, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços de chaveiro e correlatos, a serem executados nas Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF. A contratação visa atender demandas recorrentes de abertura, modelagem e cópia de chaves, manutenção, troca e instalação de fechaduras, conforme quantidades estimadas e valores constantes do Termo de Referência e pesquisa de preços..
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
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Compra228Controle PNCP00394460000141-1-000154/2026Processo18220.001149/2025-43ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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