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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de avaliação de aptidão psicológica (com emissão de laudo) para Autorização de Porte de Arma de Fogo (APAF) de servidores da Receita Federal do Brasil (RFB).

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00394460000141-1-000214/2026Processo13075.041298/2026-23ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2026, 11:56Abertura09/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Avaliação de aptidão psicológica (com emissão de laudo) para Autorização para Porte de Arma de Fogo (APAF) de servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) - quantidade máxima de 40 avaliações; e, - O participante selecionado deverá observar os documentos (anexos) do Aviso de Dispensa que deverão serem enviados.

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