aquisição Água mineral natural, sem gás, condicionada em embalagem retornável , garrafão de 20 litros. CATMAT 455485. o atendimento das demandas do prédio sede e das unidades jurisdicionadas. Compra pelo catálogo de padronização.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A água mineral natural, sem gás, objeto da contratação, deve atender às características microbiológicas e não conter concentrações acima dos limites máximos permitidos das substâncias químicas prejudiciais à saúde, estabelecida legislação própria, especialmente, a Instrução Normativa nº 60, de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).