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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de laudo técnico de avaliação de imóvel, conforme a ABNT NBR 14653 e suas partes, para as Agências da Receita Federal do Brasil em Barreiras/BA, Santo Antônio de Jesus/BA, Cruz das Almas/BA e Seabra/BA com a finalidade de subsidiar tanto a análise de propostas de redução das áreas atualmente locadas quanto a renovações de contratos de locação vigentes.

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM F.SANTANA/BA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394460000141-1-000306/2026Processo10271.022743/2026-41ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM F.SANTANA/BALocalFEIRA DE SANTANA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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