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DispensaDivulgada no PNCP

Mudança Interestadual de Servidor

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 11.950,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra104Controle PNCP00394460000141-1-000525/2026Processo10265.293800/2026-54ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Servidor FERNANDO MIKIO OUSHIRO, mudança deJundiaí-SP para Vitória-ES.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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