Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas institucionais da PGFN, no modo de remuneração por alocação de profissionais vinculada a resultados (perfil profissional alocado), sem dedicação exclusiva de mão de obra. Conforme modelo de execução, critérios, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em consonância com as diretrizes da Portaria SGD/MGI n° 750, de 20 de março de 2023.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do inciso XIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no TERMO DE REFERÊNCIA, inclusive mediante estabelecimento de níveis mínimos de serviço, conforme a Portaria SGD/MGI nº 750/2023.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.