DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliários para Novas Aduanas e outras Unidades da SRRF09
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR
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Compra50Controle PNCP00394460000141-1-000746/2026Processo10906.336212/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 15:34Abertura16/10/2026, 16:00Encerramento27/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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