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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de água mineral para DRF Boa vista pela plataforma contrata + Brasil, um vez que o contratado atual não aceitou renovar o contrato e o processo licitatório para nova contratação ainda não foi concluído.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimadoR$ 1.316,52
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Dados da publicação

Compra1112Controle PNCP00394460000141-1-000741/2026Processo1112ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

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  6. Fornecimento contínuo, parcelado e sob demanda de água mineral natural sem gás para atender às demandas dos Centros Regionais de Governo do Sudeste – Marabá/PA e do Sudoeste – Itaituba/PA e do Núcleo de Representação do Estado do Pará em Brasília/DF, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo, nos itens 3 e 4, a disponibilização de garrafões retornáveis de 20 litros em regime de comodato, sem cobrança de caução.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA08 · Belém/PA · Dispensa · 10/09/2026
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  8. A presente contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das necessidades das unidades da Receita Federal do Brasil abrangidas pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal. A necessidade da contratação decorre da inexistência ou da insuficiência do item nas unidades demandantes, situação que compromete a disponibilidade de água potável aos servidores, empregados, colaboradores, estagiários e demais usuários das instalações, podendo ocasionar prejuízos às condições adequadas de trabalho, à saúde, ao bem-estar e ao regular desenvolvimento das atividades institucionais. Considerando a urgência no restabelecimento do fornecimento, a necessidade de atendimento imediato das unidades e o tempo necessário à realização de procedimento regular de contratação, verifica-se que a adoção do rito ordinário poderá não atender à demanda em prazo compatível com a necessidade existente, prolongando a situação de desabastecimento. Nesse contexto, a utilização da plataforma Contrata+Brasil apresenta-se como alternativa adequada para a obtenção célere da solução necessária, possibilitando a realização da contratação de forma simplificada, com observância dos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, transparência e continuidade do serviço público, bem como dos procedimentos e requisitos aplicáveis. O fornecimento deverá observar as especificações técnicas estabelecidas pela Administração e as normas sanitárias vigentes, assegurando que o produto seja próprio para o consumo humano e entregue em condições adequadas de higiene, conservação e transporte.MINISTERIO DA FAZENDA413 · Belém/PA · Inexigibilidade · 25/08/2026
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  10. AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E ÁGUA MINERALCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA869 · Belém/PA · Dispensa · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “mineral, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.