Contratação de empresa especializada (“Contratada”) para prestação de serviço de acompanhamento de publicações relativas aos nomes da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF (“Contratante”) e dos Fundos por ela administrados, com elaboração de “clippings” - denominados “Recortes Eletrônicos”, para a unidade jurídica da ABGF.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.