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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino para oferta de vagas no Doutorado Profissional em Direito.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

Valor estimadoR$ 1.213.710,75
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394460000141-1-000916/2025Processo10951.008769/2025-47ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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