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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino para oferta de 10 vagas de Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394460000141-1-000917/2025Processo10951.008780/2025-15ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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