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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros para atendimento ao SEPAC, SELIC e SACON da SRRF 6ª Região Fiscal.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 802,73
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394460000141-1-000920/2025Processo13031.581.314/2025-41ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/12/2025, 11:11Abertura26/12/2025, 12:00Encerramento05/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Senhores licitantes, solicitamos que estejam atentos ao contido no Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica e seus anexos. Aos valores ofertados devem ser considerados taxas, tributos, fretes para a entrega dos materiais. Havendo divergência no catálogo de materiais (CATMAT) considerar a descrição do material de acordo com o Aviso de Dispensa e anexo II.

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