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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de Serviços de Seguro Predial, com cobertura de Incêndio, fumaça, queda de aeronave, danos elétricos e responsabilidade civil, visando cumprir, principalmente, clausula contratual do Termo de Cessão do Imóvel, firmado entre a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e MS HOLDING LTDA para o prédio onde se encontra instalada a Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda /RJ.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ

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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00394494000136-1-000090/2026Processo08070.001924/2025-78ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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