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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da aquisição de medicamentos visando atender os internos da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 15/2025 (SEI nº 31355685), por meio de dispensa de licitação amparada pelo art. 75, II da Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00394494000136-1-000407/2025Processo08117.000080/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 10:20Abertura17/04/2025, 10:20Encerramento25/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição dispensada em razão do valor

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