DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE CONSULTA A SISTEMA DE BANCO DE DADOS que concentra e fornece acesso a dados de pessoas físicas e jurídicas de telefone, endereços, óbito, vínculos trabalhistas, possíveis parentes, etc, disponibilizando no mínimo 45.000 consultas anuais, distribuídas em 45 senhas/usuários, por 12 meses, prorrogável até 10 anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, mediante Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RO

Valor estimadoR$ 8.550,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00394494000136-1-000612/2025Processo08475.000850/2025-08ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90002/2025- Fracassada