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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 260 cadernos de brochura e 40 resmas de com 400 folhas pautadas. Destinados ao atendimento das demandas educacionais, laborativas e administrativas das pessoas privadas de liberdade, bem como às atividades de ressocialização e reintegração social previstas na legislação vigente.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

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Dados da publicação

Compra90029Controle PNCP00394494000136-1-000702/2025Processo08120.009171/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2025, 12:45Abertura24/06/2025, 12:45Encerramento27/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Assegurar o dever do Estado de garantir o acesso à educação, trabalho e dignidade das pessoas privadas de liberdade.

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