InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O evento tem como objetivo promover uma análise crítica e prática sobre os principais impasses enfrentados por pregoeiros e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação, especialmente no que se refere às inovações procedimentais como a inversão de fases, a exigência de garantia de participação, a ampliação dos modos de disputa e a adoção da pré-qualificação.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DA POLICIA FEDERAL NA BA
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP00394494000136-1-001093/2025Processo08255.003794/2025-40ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DA POLICIA FEDERAL NA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos