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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Continuidade dos serviços prestados pelos Correios.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AL

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00394494000136-1-001171/2025Processo08230.005789/2025-50ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  3. Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, bda Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação técnica em acesso por cordas – IRATA Nível 1, na modalidade presencial, destinada à qualificação de até 5 (cinco) servidores da área de infraestrutura de telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação da Polícia Federal (DTI/PF). A seleção do fornecedor observará o resultado da pesquisa de preços e o disposto no art. 22, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67/2021.61 · Brasília/DF · Dispensa · 30/09/2026
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  6. Aquisição de material de consumo (água mineral sem gás acondicionadas em embalagens de 20L, açúcar, copos descartáveis, papel toalha, papel higiênico, papel inter-folhado e gás de cozinha).46 · Macapá/AP · Dispensa · 30/09/2026
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  9. Aquisição de grampeadores manuais profissionais, compatíveis com grampos padrão 106/4, 106/6 e 106/8222 · Brasília/DF · Dispensa · 30/09/2026
  10. A cuba ultrassônica odontológica é um equipamento de biossegurança usado para realizar a limpeza automatizada e profunda de instrumentais clínicos por meio de cavitação (geração de microbolhas por ondas ultrassônicas). Ela remove resíduos orgânicos e inorgânicos em locais de difícil acesso, como articulações e reentrâncias, onde as cerdas de escovas não alcançam.Além disso, ela evita o contato manual com instrumentos contaminados, promovendo mais segurança ao profissional.347 · Mossoró/RN · Dispensa · 29/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

  1. A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS58 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 10/08/2026
  2. Constitui objeto do presente Edital de Credenciamento a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS e, na falta destas, EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM FINS LUCRATIVOS, para realização de serviços ambulatoriais e hospitalares de forma complementar ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, a serem prestados a munícipes de Maceió e/ou munícipes de regiões referenciadas deste município, em conformidade com os princípios.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE20 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 21/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.