InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação é a Contratação de empresa especializada e habilitada para fornecimento de água e esgoto da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará e suas Organizações Militares Apoiadas, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no respectivo Processo de Inexigibilidade.
COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00394502000144-1-000236/2025Processo63116.007192/2024-83ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2024, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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