A dispensa de licitação em apreço tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Controle de Qualidade Externo (CQE) em Análises Clínicas, destinado ao Laboratório de Análises Clínicas da Escola de Aprendizes-marinheiros do Ceará – EAMCE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dispensa de licitação em apreço tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Controle de Qualidade Externo (CQE) em Análises Clínicas, destinado ao Laboratório de Análises Clínicas da Escola de Aprendizes-marinheiros do Ceará – EAMCE, com fornecimento dos materiais, amostras, kits ou itens de controle necessários à execução do programa, conforme as áreas analíticas e os parâmetros definidos pela contratada, O serviço deverá contemplar o envio periódico de materiais de controle, recebimento e processamento das amostras pelo laboratório participante, avaliação dos resultados encaminhados, comparação do desempenho analítico com os grupos de referência pertinentes, disponibilização de relatórios de desempenho e demais recursos necessários ao acompanhamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.