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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento do Pará, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, de acordo com o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto estabelecido pelas Agências Reguladoras de Saneamento Básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 4.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 170.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00394502000144-1-000269/2025Processo620410.000693/2024-03ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 4.DISTRITO NAVALLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2025, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Para atender demanda do Com4ºDN.

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