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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgotamento sanitário

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 4.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 170.000,04
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-000474/2026Processo62041.051102/2025-21ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 4.DISTRITO NAVALLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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