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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas jurídicas especializadas e credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) para prestação de serviços de instrução e coordenação dos cursos abaixo relacionados, previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo para Portuários - 2025 (PREPOM-Portuários/2025), Mapa de Cursos Aprovados para Portuários - 2025 (MCAP/2025) e nas demais condições, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA

Valor estimadoR$ 50.370,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-002325/2025Processo63340.000453/2025-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras