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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de complemento alimentar para os cursos previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários - 2025 (PREPOM-Aquaviário/2025)

COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA

Valor estimadoR$ 19.425,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-004354/2025Processo63340000731202581ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/05/2025, 17:45Abertura09/05/2025, 17:45Encerramento14/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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