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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenharia para Recuperação Estrutural dos pilares do Conjunto Habitacional da Ponta da Armação (CHaPA)

COMANDO DA MARINHA · BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI

Valor estimadoR$ 21.528,75
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394502000144-1-002770/2026Processo63999.000112/2026-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/04/2026, 10:56Abertura13/04/2026, 13:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Na hipótese de a descrição do objeto apresentar distinções entre o constante no CATMAT e no Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

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