Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água (cisternas, castelo e caixas de água), com controle de potabilidade da água consumida no Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A água utilizada pelo LFM para consumo e para a produção de medicamentos necessita de monitoramento da qualidade. Para tanto, é necessária a limpeza dos reservatórios de água a cada 06 (seis) meses, conforme a RDC nº 63 de 25/11/2011, ou no máximo em 01 (um) ano, conforme a Lei nº 8075, de 27 de agosto de 2018 do Estado do Rio de Janeiro, a qual altera a Lei nº 1893, de 20 de novembro de 1991. Dessa forma, torna-se necessária a contratação do serviço de limpeza e higienização dos reservatórios de água.