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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de pintura automotiva de viatura desta Organização Militar, por meio de dispensa eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES/ME nº 67/2021, observada a hipótese legal cabível para serviços de manutenção de veículos automotores.O serviços deverá ser prestado, conforme o Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · ODONTOCLINICA CENTRAL

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394502000144-1-003009/2026Processo63070.000886/2026-25ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraODONTOCLINICA CENTRALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 14:45Abertura17/04/2026, 10:00Encerramento22/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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