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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas jurídicas especializadas e credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) para prestação de serviços de instrução e coordenação dos cursos abaixo relacionados, previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo para Portuários - 2025 (PREPOM-Portuários/2025), Mapa de Cursos Aprovados para Portuários - 2025 (MCAP/2025) e nas demais condições, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA

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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00394502000144-1-003567/2025Processo63340000657202501ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 13:46Abertura24/04/2025, 13:46Encerramento29/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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