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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato é a prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Vigilante Azul.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ

Valor estimadoR$ 9.900.525,38
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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP00394502000144-1-005866/2026Processo63223.050497/2025-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Vigilante Azul.

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