A empresa contratada deverá apresentar capacidade técnica comprovada para a execução dos serviços de engenharia naval destinados à revitalização, recuperação, reparo e substituição de estruturas metálicas, com fornecimento de materiais, do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, com as seguintes condições mínimas obrigatórias: Conveses, passadiço, tijupá e áreas externas da embarcação: -Realização de levantamento técnico a bordo para identificação e dimensionamento dos serviços necessários; -Recuperação, reparo ou substituição de corrimãos, escadas, degraus, estrados, bases de antenas, bases de equipamentos de navegação, mastros, suportes estruturais, escotilhas, suspiros, ventiladores, dutos de passagem de cabos, bases de boias salva-vidas, escudos de proteção, tomadas de combustível e demais componentes metálicos que apresentem corrosão, desgaste, perda de espessura, deformações ou comprometimento estrutural; -Desmontagem e remoção das partes deterioradas ou condenadas tecnicamente; -Fabricação, fornecimento e instalação de componentes estruturais de reposição compatíveis com as características originais da embarcação; -Execução de serviços de corte, ajustagem, soldagem, montagem e alinhamento das estruturas recuperadas ou substituídas; -Recuperação estrutural de suportes, bases e elementos metálicos que apresentem degradação decorrente de corrosão ou fadiga; -Preparação de superfície, incluindo remoção de corrosão, limpeza mecânica e demais tratamentos necessários para recebimento do sistema de pintura; Execução dos serviços observando as boas práticas de engenharia naval, segurança do trabalho e normas técnicas aplicáveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

I – Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços similares de recuperação, revitalização, soldagem, reparo ou substituição de estruturas metálicas, escadas, corrimãos, estrados, suportes estruturais ou serviços de caldeiraria naval ou industrial; II – Comprovação de responsável técnico legalmente habilitado e registrado junto ao CREA, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); III – Declaração de que possui oficina própria ou estrutura operacional adequada, bem como mão de obra, ferramentas, equipamentos de soldagem, corte, montagem e demais recursos compatíveis com a execução do objeto; IV – Declaração de disponibilidade imediata dos materiais necessários à execução dos serviços; V – Quando solicitado pela Administração, documentos complementares que reforcem a comprovação da experiência técnica da empresa, tais como notas fiscais, contratos, empenhos ou documentos equivalentes relacionados a serviços similares. A contratada deverá garantir a utilização de materiais novos, de primeiro uso e compatíveis com as especificações técnicas aplicáveis, assegurando a qualidade, durabilidade e segurança das estruturas recuperadas ou substituídas. Condições adicionais: I – A proposta deverá possuir validade mínima de 30 (trinta) dias; II – O fornecedor deverá manter atualizados o SICAF, CNAE compatível com o objeto e todas as certidões de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica exigidas para contratação; III – Local dos serviços: Rodovia Arthur Bernardes, s/nº, Base Naval de Val-de-Cães, Belém/PA, a bordo do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi; IV – A empresa interessada poderá realizar visita técnica mediante prévio agendamento junto à Administração para avaliação das condições reais das estruturas e levantamento dos serviços necessários; V – O pagamento será realizado mediante emissão de Nota de Empenho e demais procedimentos administrativos aplicáveis.