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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para pintura das embarcações

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA FLUVIAL DE SANTAREM

Valor estimadoR$ 5.111,25
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00394502000144-1-008531/2026Processo63185.000964/2026-02ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA FLUVIAL DE SANTAREMLocalSantarém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 10:44Abertura27/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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