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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de prestação de serviço ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ.

COMANDO DA MARINHA · PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 250,95
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00394502000144-1-009204/2026Processo61308.000125/2026-17ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraPROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 250,95

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 250,95 · Homologado

Fornecedor: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 30295513000138