O objeto do presente procedimento é a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de esgotamento de fossa séptica nas instalações do Hospital Naval de Natal (HNNa), compreendendo a sucção, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A vencedora da Dispensa Eletrônica 41/2026 deu causa à inexecução parcial do objeto mesmo depois de diversas tentativas de agendamentos do serviço. Retornamos a fase da dispensa para provocação da licitante remanescente, que não manifestou interesse na contratação, tornando a dispensa fracassada e implicando na contratação direta com o fornecedor local que apresentou orçamento componente da pesquisa de preço.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.