DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento para realização de manutenção mecânica naval no NApOc Iguatemi (G 151), contemplando a aquisição de válvulas de fundo,
COMANDO DA MARINHA · BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP00394502000144-1-010558/2026Processo63042.000883/2026-29ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE NAVAL DE VAL-DE-CAESLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No caso concreto, considerando a natureza e o valor estimado do objeto, a contratação enquadra-se no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo valor estimado de R$ 36.966,40 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), enquadrado no (PDM) 619494, situa-se dentro do limite vigente para o exercício de 2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.