InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de Suporte do Software Remark Office OMR - Corretor de Provas do EPM.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00394502000144-1-010781/2025Processo63036.050919/2025-13ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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