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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviço de reparo geral do guindaste do Aviso Balizador “Rigel” em reparo a avaria ocorrida no contexto da Operação Taquari II

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 182.300,00
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Dados da publicação

Compra90024Controle PNCP00394502000144-1-018583/2024Processo63101001076202410ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 10:01Abertura03/12/2024, 10:00Encerramento04/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.

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