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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de motores e sua instalação na embarcação (LAEP-10 - GRAVATAÍ) desta Capitania devido ao desgaste ocorrido na operação, sendo destinada ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS

Valor estimadoR$ 1.019.826,22
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Dados da publicação

Compra90078Controle PNCP00394502000144-1-018921/2024Processo63047002912202485ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 17:11Abertura05/12/2024, 17:11Encerramento06/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Lei nº14.981, de 20 de setembro de 2024

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