DispensaDivulgada no PNCP
Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura familiar.
COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90041Controle PNCP00394502000144-1-019668/2024Processo61001010228202478ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Processo de Chamada Pública (63402.000403/2024-21 - UASG 787010 CEIMBRA)