DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, da assinatura de cartas náuticas eletrônicas vetoriais internacionais para o uso em equipamento de navegação da Fragata Independência, abrangendo a área a ser navegada na comissão UNITAS LXVI, do Brasil à costa leste dos Estados Unidos da América antena para internet satelital, visando melhorar a confiabilidade e velocidade do acesso à internet a fim de incrementar a segurança.
COMANDO DA MARINHA · FRAGATA INDEPENDENCIA - MM
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394502002864-1-001452/2025Processo63293.000988/2025- 45ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraFRAGATA INDEPENDENCIA - MMLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 18:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Licenciamento para três meses de uso de cartas náuticas eletrônicas vetoriais, compatíveis com o equipamento ECDIS Furuno FMD 3100, homologadas pelos serviços hidrográficos nacionais e em conformidade com os padrões estabelecidos pela IHO (International Hydrographic Organization), das seguintes cartas náuticas.