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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de material de comunicação visual, por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA

Valor estimadoR$ 49.895,19
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394544000185-1-000214/2026Processo25014.000153/2026-76ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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