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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação visa a participação de servidor público federal do quadro do Ministério da Saúde, devidamente lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso no 6º Congresso Nacional de Licitações e Contratos - CON BRASIL 2026: A lei 14.133/2021, Aperfeiçoamento e maturidade na aplicação da Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MT

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00394544000185-1-000916/2026Processo25007.00008/2026-84ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Participação no Congresso Nacional de Licitações e Contratos 2026, que será realizado nos dias 25 a 28 de maio de 2026, em Brasília, presencial, carga horária de 32 horas.

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