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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação SIAPECAD para treinamento de 6(seis) serrvidores do SEGEP/SMSA-MG. na plataforma SIAPECAD.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MG

Valor estimadoR$ 11.300,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394544000185-1-001612/2026Processo25003001080202669ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 17:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme Projeto Básico e proposta do fornecedor, constante dos autos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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