InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, doravante denominada de Correios, para a prestação de serviços postais e telemáticos, exclusivos que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito nacional e internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB).
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/PB
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394544000185-1-002509/2025Processo25018.001514/2025-81ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos