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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais e equipamentos de consumo e permanente para o SESANI, no desenvolvimento de suas atividades referentes ao saneamento e as edificações nas aldeias indígenas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394544000185-1-002773/2025Processo25066.000502/2025-63ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2025, 10:52Abertura13/11/2025, 08:00Encerramento18/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

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  7. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de água e esgoto para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata - Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas. Sabendo-se que os serviços de abastecimento de água é imprescindível ao funcionamento desta Capitania e que a SANEATINS, na condição de empresa que possui o Contrato de Concessão nº 385/1999, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Palmas/TO, sendo assim a única autorizada a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento nas áreas de juridição da Prefeitura, consoante com o inciso XV, do Art. 6º, combinado com o caput do Art. 74 da Lei 14.133/2021, abaixo transcrito: "Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade Administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;"COMANDO DA MARINHA3 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 13/05/2025
  8. Aquisição de insumos que possam auxiliar os Agentes Indígenas de Saneamento (AISANs),bem como os profissionais que fazem serviços nos polos bases e na sede do Distrito SanitárioEspecial Indígena do Tocantins (DSEI/TO), no desenvolvimento de suas atividades referentes aosaneamento e as edificações nas aldeias indígenas, nos termos da tabela abaixo, conformecondições e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos.MINISTERIO DA SAUDE90005 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 04/04/2025
  9. Contratação dos serviços fornecimento de água potável e coleta/afastamento de esgoto sanitário a ser realizado pelo Saneamento de Goiás S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.616.929/0001-02, para atender as necessidades da Coordenação Técnica Local de Goiânia e Coordenação Técnica Local de Minaçu, localizadas no estado de Goiás, inicialmente para o exercício de 2024, com a finalidade de prorrogação por tempo indeterminado nos moldes da Orientação Normativa n° 36, de 13 de dezembro de 2011, AGU.FUNDACAO NACIONAL DO INDIO13 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 03/10/2024
  10. LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TRUCK EQUIPADO COM CARROCERIA BASCULANTE, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 12M³ (DOZE) METROS CÚBICOS, INCLUSO MOTORISTA E MANUTENÇÃO VEICULAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO(7772) | 4-0 · Brejinho de Nazaré/TO · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “saneamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.