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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS para fornecimento de água tratada, bem como coleta e tratamento de esgoto sanitário, de forma contínua, nos municípios em que esta detenha exclusividade na prestação dos serviços, nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP07248660000135-1-000030/2026Processo26.0.000000607-5ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Contratação de concessionária especializada no fornecimento de água tratada e na coleta e tratamento de esgoto sanitário nas dependências sob responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. VALOR ESTIMADO PARA 12 MESES

R$ 3.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS · 11996434000100