DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra de Estagiários oriundos do Ensino Superior, visando atender as necessidades básicas desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM
ESTADO DE RONDONIA · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394585000171-1-000860/2024Processo0028.015068/2024-61ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTALLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos