DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades de sacos/envelopes lacres destinados ao acondicionamento de amostras de produtos veterinários, coletadas para fins de fiscalização e análise laboratorial oficial, objetivando a preservação da identidade e qualidade do item coletado, conforme demandado pelo SISA/DDA/SFA-BA.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00396895000125-1-000790/2024Processo21012.000997/2024-14ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 90014/2024 (artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) fracassada por duas vezes consecutivas, associada ao artigo 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 (Vide histórico dos documentos SEI 37979152, 37997528, 39182791 e 39187770 do processo 21012.000997/2024-14).